Podem solicitar o Passe Fácil Estudantil os estudantes:
Renda familiar de até 1,5 salário mínimo, por pessoa
Morar em uma cidade e estudar em outra
Critérios gerais
Renda familiar: até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 2.683,56).
Como calcular: some as rendas dos integrantes com 16 anos ou mais e divida pelo total de pessoas da família.
Quem entra na conta: salário, aposentadoria, estágio, jovem aprendiz, trabalho autônomo.
Quem não entra: Bolsa Família, Pé-de-Meia, Todo Jovem na Escola e outros benefícios sociais.
Menores de 16 anos: entram apenas no total de pessoas da família.
Os valores informados são autodeclarados e não pode ultrapassar 1,5 salário mínimo por pessoa.
O Passe Livre Estudantil agora é Passe Fácil EstudantilLei estadual 16.363/2025
Como calcular a Renda Familiar
Some a "Renda Bruta Mensal" de todos os integrantes da família com 16 anos ou mais, tenham ou não renda, e divida pelo total de pessoas da família que moram com o(a) estudante.
Fórmula de cálculo da Renda Familiar (por pessoa)
A Renda Bruta Mensal Familiar corresponde à soma das rendas brutas mensais dos integrantes da família com 16 anos ou mais, dividida pelo total de pessoas da família.
RBMF: Renda Bruta Mensal Familiar.
Rendas dos Integrantes: soma das rendas brutas mensais de todos os Integrantes da Família com 16 anos ou mais, que moram com o(a) estudante.
Total de Integrantes da Família: total de pessoas que moram com o(a) estudante.
Benefícios sociais como Bolsa Família, Pé-de-Meia e Todo Jovem na Escola não são considerados renda.
O que entra e o que não entra como renda
Entram como renda
Aposentadoria e pensões (INSS ou regimes próprios)
Salário com carteira assinada
Pró-labore de sócios ou dirigentes de empresas
Renda de trabalho autônomo ou profissional liberal (média mensal)
Bolsa de jovem aprendiz
Remuneração de estágio
Renda de aluguel ou arrendamento
Renda de atividade rural
Não entram como renda(B)
Bolsa Família
Pé-de-Meia
Todo Jovem na Escola
Auxílios e benefícios sociais de transferência de renda
Benefícios eventuais ou assistenciais sem caráter remuneratório
(B) Benefícios sociais não devem ser somados à renda familiar, mesmo quando recebidos mensalmente.
Critério geral do cálculo
Consideram-se apenas as rendas dos integrantes da família com 16 anos ou mais.
Menores de 16 anos entram somente no total de integrantes da família.
Modalidades do benefício
O benefício pode ser concedido conforme a região onde o estudante mora:
Passe Fácil é aceito no transporte hidroviário!
Regiões e Cidades beneficiadas
O benefício pode ser concedido conforme a região onde o estudante mora:
