Dúvidas frequentes (FAQ)

O Passe Fácil Estudantil é um programa do Governo do Estado que garante transporte intermunicipal gratuito ou auxílio financeiro para estudantes de baixa renda.

Saiba mais sobre o programa

Sim.

O Passe Fácil Estudantil substitui o antigo Passe Livre Estudantil, conforme a Lei Estadual nº 16.363/2025, modernizando o programa e ampliando suas formas de concessão.

• tenham renda familiar, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo;
• morem em uma cidade e estudem em outra;

Saiba quem tem direito

Sim.

O programa atende estudantes regularmente matriculados em Instituições de Ensino que utilizem transporte intermunicipal, desde que cumpram os critérios de renda e deslocamento.

Sim.

Estudantes do interior recebem um subsídio financeiro pago pelo Governo do Estado, conforme editais publicados.

Depende.

• Nas Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, o transporte é 100% gratuito.
• No interior do Estado, o estudante recebe um auxílio financeiro, que ajuda a custear o transporte intermunicipal.

Não.

Benefícios como Bolsa Família, Pé-de-Meia e Todo Jovem na Escola não são considerados renda para o cálculo da renda familiar.

Não é obrigatório.

Você pode utilizar a Assinatura Eletrônica do Gov.br, que é totalmente gratuita, oficial e aceita pela Metroplan.

Isso elimina o custo de reconhecimento de firma em cartório.

Como assinar pelo Gov.br

• Aposentados(as) ou Beneficiários(as) do INSS:
  últimos 3 extratos de pagamento
• Autônomos(as) ou Profissionais liberais:
  declaração da atividade com renda média dos últimos 3 meses
• Carteira assinada:
  últimos 3 contracheques (ou 6, se houver comissão ou hora extra)
• Desempregados(as) ou Ausentes de renda:
  Carteira de Trabalho Digital ou declaração informando ausência de renda
• Estagiários(as):
  últimos 3 comprovantes de pagamento ou declaração da empresa
• Renda de aluguel ou arrendamento:
  contrato registrado e comprovantes de recebimento
• Sócios ou dirigentes de empresas:
  comprovantes de pró-labore ou declaração da empresa
• Trabalhadores(as) rurais:
  notas fiscais de venda ou declaração da atividade rural

Uso de Autodeclarações

Se usar as Autodeclarações e/ou Ausências de Renda elas precisam ter firma reconhecida em cartório ou serem assinadas digitalmente.

Modelos de declarações

Recomendamos o uso autodeclaratório para faciliar a comprovação de renda.

• Autônomos(as) ou Profissionais liberais:
  Declaração da atividade com renda média
• Desempregados(as) ou Ausentes de renda:
  Declaração informando ausência de renda
• Trabalhadores rurais:
  Declaração da atividade rural

A Renda Bruta Mensal Familiar corresponde à soma das rendas mensais dos integrantes da família com 16 anos ou mais, inclusive os que não possuem renda, dividida pelo total de pessoas da família.

• RBMF: Renda Bruta Mensal Familiar.
• Rendas dos Integrantes: soma das rendas brutas mensais de todos os Integrantes da Família com 16 anos ou mais, que moram com o(a) estudante.
• Total de Integrantes da Família: total de pessoas que moram com o(a) estudante.

Saiba como calcular

• Carteira RG (frente e verso)
• CPF / CIN Carteira de Identidade Nacional
• CNH Carteira Nacional de Habilitação
• CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social
• Certidão de nascimento

• conta de água
• conta de luz
• conta de internet
• conta de telefone / celular
• fatura do cartão
• autodeclaração de residência
• declaração de associação de moradores, ou
• declaração dos Postos de Saúde.

Caso esteja em nome de terceiros

• a declaração do titular informando que aluga, cede, empresta ou que apenas reside junto com você
• documento de identificação do titular da residência
  • Carteira RG (frente e verso)
  • CPF / CIN Carteira de Identidade Nacional
  • CNH Carteira Nacional de Habilitação

O prazo médio é de:

• até 5 dias úteis para cadastramento;
• até 20 dias úteis para análise pela Metroplan.

Veja o cronograma completo de análise

O acompanhamento é feito por meio da consulta pública, onde o status pode aparecer como:

• PENDENTE: Início do cadastro
• EM ANÁLISE: Análise na Metroplan
• APTO: Cadastro aprovado
• INAPTO: Cadastro negado
• DEVOLVIDO: Faltando documento^(∗∗)

(**) Entrar em contato pelo WhatsaApp 51 9188 1572 para verificar resolução.

Link para acompanhar solicitação

O processo de carregamento segue o calendário oficial da Metroplan:

• Disponibilidade: Os créditos costumam ser liberados até o 5º dia útil de cada mês para estudantes com cadastro ativo e revalidado.
• Acúmulo: Fique atento! Os créditos não são cumulativos. O saldo não utilizado no mês letivo expira, retornando ao fundo do programa.
• Ativação: No sistema TEU, a carga é "embarcada". Ao passar o cartão no ônibus, o sistema reconhece a liberação do mês.
• Limite diário: O benefício é calculado com base no trajeto casa-escola informado no cadastro, limitado a duas passagens diárias (ida e volta).

Sim.

O Passe Fácil Estudantil deve ser solicitado conforme as regras vigentes:

• a qualquer momento, nas Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos;
• nos prazos definidos em edital, para a modalidade Interior do Estado.